Nesse caso, condeno a reclamada a pagar as diferenças salariais pela não aplicaçãeste dos Ãndices de reajustes previstos nas normas coletivas.
Em primeiro lugar, há de que se delinear que com a revelia e confissão dos réus Renato Franchi e Inidran Distribuidora de Bens, presumem -se verdadeiros os fatos articulados contra eles.
Em novembro de 2016, Franchi foi condenado a 4 anos e 10 meses por prisão em regime semiaberto por crimes contra a ordem tributária. O mandado do prisãeste foi expedido depois de que recursos protocolados por sua defesa contra a sentença da Justiça Federal foram rejeitados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Regiãeste e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A acusaçãeste se apoia pelo artigo noveº, caput, da Lei 8.429/92 (auferir qualquer tipo do vantagem patrimonial indevida em razão do exercÃcio de cargo). O imóvel pertencia ao Centro por Ensino Unificado do Maranhãeste (Ceuma) e, segundo Tavares, fora colocado à tua disposiçãeste pelo entãeste senador Mauro Fecury, dono da instituição do ensino, qual teria assumido as despesas da reforma. No entanto, este ex-senador negou deter arcado com ESTES gastos.
A reclamada apresentou, no corpo da contestaçãeste, impugnação ao valor da causa, por considerá-lo exagerado em relaçãeste ao salário recebido pelo autor.
ano vai garantir novas atracoes de modo a ESTES "baixinhos", utilizando direito a uma miniatura estilizada da Disney, por
Dessume-se haver elementos acerca da forte ligação existente entre as Indústrias Nardini e a empresa Deb Maq do Brasil Ltda, conforme e-doc. 15. Outrossim, os valores arrecadados pelas empresas Deb Maq coma comercializaçãeste dos produtos adquiridos DE Indústrias Nardini S/A e da Sandretto eramdepositados nas contas da Nardini Industrial e Comercial de Máquinas Ltda, permitindo você pode verificar aqui de que as Indústrias Nardini S/A permanecessemsempre zeradas do faturamento, sendo tal dinheiro utilizado de modo a aquisiçãeste de patrimônio em nome do pessoas participantes do grupo, impedindo a satisfaçãeste do seu passivo trabalhista e tributário.Emacréscimo, foi constatado
Conforme a fiscalização constatou do exame DE notas fiscais emitidas, o volume do recursos (faturamento qual
O curioso é qual o assunto não foi tratado na Sessãeste Ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (09). A Oposição qual em algum momento cobra melhorias da Educação, preferiu este silêncio, afinal o problema é do uma cidade administrada pela mãe do LÃder da Oposiçãeste.
Verificamos de que ao receber os pagamentos pelas vendas por máquinas e peças, a Indústria Nardini possui os
Este preso e outros responsáveis pela empresa investigada foram denunciados e condenados por deixarem de recolher aos cofres do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS as contribuições Destes empregados entre os anos por 2003 e 2006. Renato foi condenado através Justiça Brasileira a mais do 4 anos do prisãeste em regime semiaberto.
Analisando ESTES controles de jornada, os quais considero fidedignos porque demonstram horários irregulares do entrada e saÃda e porque não foram impugnados através reclamante, verifico qual a jornada por manejorefregatráfego não excedia este módulo semanal de 44 horas.
Em funçãeste DE recentes notÃcias veiculadas Acerca um juiz qual teria dado voz do prisão a funcionários de uma empresa aérea, ao ser impedido do realizar o embarque, a AMB defende a transparente apuraçãeste Destes fatos garantindo este devido processo legal; e reitera de que o comportamento noticiado nãeste representa a conduta dos juÃzes brasileiros, de que laboram dia-a-dia assegurando direitos fundamentais e as liberdades públicas.â€
Este ministro entende de que somente será possÃvel a pronta rejeição da ação caso a Justiça se convença da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da proceder ou da inadequaçãeste da via eleita.